Roma, 27 jun (EFE)- O Conselho de Ministros da Itália aprovou hoje o projecto de lei que dará imunidade aos quatro cargos de alto escalão do Estado, entre eles o presidente do Governo, Silvio Berlusconi, o que suspenderá os julgamentos pendentes contra o governante.A lei prevê aplicar a imunidade aos presidentes da República e do Governo e aos da Câmara dos Deputados e do Senado, enquanto se exclui o responsável do Tribunal Constitucional.
Desta maneira, não poderão ser julgados ou investigados durante os seus mandatos em casos ligados a crimes que não sejam relativos a seu cargo institucional, mas este tempo não contará para a prescrição.
Em 2004, o então Governo de Berlusconi conseguiu a aprovação de uma lei similar para garantir a completa imunidade dos cinco cargos de alto escalão do Estado.
No entanto, o Tribunal Constitucional anulou a lei por considerá-la contrária aos princípios da Carta Magna.
Para evitar problemas deste tipo, a nova lei estabelece que as vítimas dos processos contra estes cargos podem continuar as suas acções legais em sede civil, assim como a possibilidade de renunciar à imunidade.
No final de julho, o projecto de lei chegará ao Parlamento para uma segura aprovação, já que o partido de Berlusconi tem uma grande maioria em ambas as Câmaras.
Em carta enviada há poucos dias ao presidente do Senado italiano, Renato Schifani, Berlusconi já anunciou a sua intenção de voltar a apresentar esta lei, para "evitar que se possa utilizar a Justiça contra quem se encontra nos mais altos níveis institucionais do Estado". (X)
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