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sexta-feira, 27 de junho de 2008

Americanos têm direito a portar armas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que os americanos têm o direito de possuir armas para legítima defesa e caça. A decisão põe fim a um debate sobre as diferentes interpretações do texto da Constituição americana que movimentou o país. Por cinco votos a quatro, a Corte concluiu que a Constituição não prevê "a proibição absoluta de armas e o seu uso para legítima defesa em casa". O debate girava em torno de um texto da Segunda Emenda, que não esclarece se os americanos possuem o direito individual ao porte de armas, ou se esse direito estaria vinculado ao serviço dentro de milícias armadas.

Esta foi a primeira vez em 70 anos que os direitos dos americanos de obter e produzir armas foi discutido pela Corte. O anúncio invalida uma lei de Washington D.C., que proíbe desde 1976 que os habitantes tenham armas como revólveres ou pistolas. A capital americana argumentava que a proibição se justificaria porque "armas como pistolas e revólveres não têm uso legítimo no ambiente puramente urbano". O que causou toda a discussão foi o questionamento feito por um segurança de um prédio federal, Dick Heller. Ele argumentou que as leis de Washington violavam o seu direito constitucional de se defender e que, se tem permissão para portar uma arma no seu trabalho, deveria ter autorização também para portar uma arma em casa.(X)

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