Saudita de oito anos só pode pedir o divórcio quando chegar à puberdade, decide tribunal

Ela não sabe que está casada, mas só poderá pedir o divórcio quando chegar à puberdade. Ela tem oito anos; o marido 58. Foi o pai que a casou e a mãe que contratou um advogado para tentar obter a separação. O advogado da menina, uma saudita da província de Qasim, a norte de Riad, vai recorrer.

"O juiz rejeitou o pedido porque a mãe não tem direito de o apresentar e ordenou que o processo seja posto pela própria rapariga, quando ela chegar à puberdade", disse à agência AFP o advogado Abdullah Jtili. O pai esteve presente na audiência.


A menina casou sem saber, quando estava prestes a começar as aulas da quarta classe, em Agosto. Continua a viver com a mãe e alguns familiares garantem que o pai acordou verbalmente com o noivo que o casamento só será consumado quando ela fizer 18 anos. O problema é que não há consenso sobre o que é a puberdade e muitos juízes sauditas insistem que as mulheres, mesmo adultas, lhes falem através de guardiões masculinos.


O homem que casou com esta menina saudita conseguiu que lhe fosse dado um certificado de saúde pré-marital directamente por um hospital, escreveu o site Arab News. "Há confusão na Arábia Saudita sobre o que constitui ser-se adulto", afirma Clarisa Bencomo, da Human Rights Watch.

60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em debate realizado esta segunda-feira, 7, nos estúdios da Rádio Moçambique em Maputo, foi constatado que a sociedade civil moçambicana, não tem tido o papel de relevo que dela se espera na promoção e divulgação dos direitos humanos no país.
Os painelistas convidados concordaram que, muito embora a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana esteja a conhecer melhorias nos últimos anos, persistem actos e práticas que atentam com os princípios preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos adoptada há 60 anos pelas Nações Unidas.
Um dos intervenientes neste debate, promovido pela União Europeia e moderado por Edmundo Galiza Matos, criticou o posicionamento das organizações da sociedade civil moçambicana, a quem acusam de estarem mais viradas para projectos que envolvem a alocação de recursos financeiros, em detrimento daqueles que poderiam ajudar na educação das pessoas quanto aos direitos que lhes assiste.
Foram cinco os painelistas participantes:
+ Augusto de Carvalho, Director do Centro de Assistência e Práticas Jurídicas da Universidade Politécnica;
+ Custódio Duma, Advogado da Liga dos Direitos Humanos;
+ Ercínio de Salema, do MISA (Media Institute Of Southern Africa);
+ Pedro Sinai Nhatitima, do IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica; e
+ João Pereira, do MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil).
Por ocasião dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a União Europeia, através dos seus organismos, está a realizar desde o principio deste mês e até ao dia 14, uma série de actividades, que compreendem palestras, exposições de arte (fotografia e máscaras pintadas) e projecção de filmes e documentários (nacionais e internacionais), cuja temática principal são exactamente os Direitos do Homem.

LAMBDA: minorias sexuais exigem reconhecimento dos seus direitos

Em Maputo, estão a decorrer diversas actividades para assinalar os 60 anos da existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Não há dúvida que a União Europeia, através dos seus organismos representados em Moçambique, lidera as iniciativas em curso, promovendo desde o dia 1 até ao próximo dia 14 deste mês, palestras, conferências, debates e mostras de filmes e documentários e exposições de arte (fotografia e máscaras pintadas).
Ao debate havido esta segunda-feira, 8, nos Estúdios da Rádio Moçambique no qual estiveram presentes cinco personalidades ligadas a questões jurídicas, assistiram uma dezena de jovens da Associação Moçambicana de Defesa dos Direitos das Minorias Sexuais.
Liderados por Danilo da Silva, os jovens da LAMBDA, puderam denunciar a discriminação e estigmatização de que são vítimas no seio da sociedade moçambicana, e apelaram às autoridades competentes que abordem a sua situação com toda a seriedade e que os seus direitos sejam consagrados na lei mãe, a Constituição da República de Moçambique.

EUA - O país precisa de "Comissão da Verdade

Quando um prestigiado comandante do exército americano acusou os Estados Unidos de cometer crimes de guerra contra os seus prisioneiros, fica claro que as coisas precisam mudar.
"Não há mais nenhuma dúvida de que a administração actual cometeu crimes de guerra", diz Antonio Taguba, o major aposentado que investiga os abusos no Iraque no novo e explosivo relatório sobre tortura americana dos Médicos para Direitos Humanos. "A única pergunta que continua sem resposta é se aqueles que ordenaram o uso de tortura serão responsabilizados pelos seus actos."
O primeiro passo para isso não envolve tribunais. Em vez disso, precisamos de uma Comissão da Verdade Nacional para guiar o processo de autocrítica e purificação.

Leia mais: Artigo de Nicholas D. Kristof, do New York Times News Service